CONDIÇÕES

PROGRAMA TOYOTA DE INCLUSÃO

A palavra INCLUSÃO, além de bastante conhecida do público portador de deficiência, exprime com exatidão a intenção da Toyota: propiciar acesso a produtos da mais alta qualidade e tecnologia de ponta, em conjunto com as isenções de impostos concedidas pelo Governo. O Programa Toyota de Inclusão baseia-se em:
- Melhor produto
- Melhor atendimento
- Melhor relação custo/benefício

Os veículos destinados aos motoristas portadores de deficiência física ou pessoas que tenham adquirido alguma dificuldade ou limitação de movimento em decorrência de doença crônica ou seus representantes legais podem obter algumas ou todas as seguintes isenções e condições especiais:
- Isenção do IPI, ICMS, IOF, IPVA
- Estacionamento em vagas especiais

Todas as pessoas portadoras de deficiência física, mental (severa ou profunda), visual (definidos em lei), autistas, ou portadoras de sequelas provenientes de cirurgia (definidas em lei), ou o seu representante legal, com habilitação de motorista (CNH), têm direito a isenções fiscais. Veja algumas situações que poderão se enquadrar nestes benefícios:

Amputações Artrite reumatóide Artrodese
Artrose AVC AVE (acidente vascular encefálico)
Câncer Coluna Doenças degenerativas
Doenças neurológicas Dort (LER) Encurtamento de membros e más-formações
Esclerose múltipla Escoliose acentuada LER
Linfomas Manguito rotador Mastectomia (retirada da mama)
Nanismo (baixa estatura) Neuropatias diabéticas Paralisia
Paraplegia Parkinson Poliomielite
Próteses internas e externas Renal crônica (fístula) Síndrome do túnel do carpo
Talidomida Tendinite crônica Tetraparesia


Quer saber como obter estas isenções? Entre em contato com nossa equipe de Vendas Especiais da Toyota Barigüi e eles indicarão os melhores despachantes que lhe ajudarão com toda a documentação necessária para adquirir o seu Toyota.

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Uma das maiores fabricantes de automóveis do mundo e reconhecida pela qualidade, durabilidade e confiabilidade de seus produtos, a Toyota tem um profundo respeito pelo ser humano e compreende suas diferenças e necessidades.

A diversidade é um valor cultivado pela empresa tanto internamente como na relação com seus consumidores, e serve de inspiração para suas ações na área de responsabilidade social.

Pensando nisso, foi desenvolvido um projeto voltado para as pessoas com deficiência física: o Programa Toyota de Inclusão.

Por meio dele, a Toyota oferece a esse público informações e orientação completa para aquisição de um dos modelos Corolla e SW4* com isenção de impostos, conforme prevê a legislação. Mais do que simplesmente oferecer opções de veículos, a Toyota quer proporcionar a esses clientes o exercício do direito de ir e vir com autonomia e momentos especiais ao lado de seus familiares. Mais do que simplesmente oferecer opções de veículos, a Toyota quer proporcionar o exercício do direito de ir e vir com autonomia e momentos especiais ao lado de seus familiares. Preencha o cadastro e receba informações sobre essa linha especial de atendimento.

Você também terá acesso às informações sobre a legislação para compra de veículos novos com isenção de impostos para pessoas portadoras de deficiência física, lançamento de novos produtos, promoções e condições de financiamento e seguro oferecidos pelo Banco Toyota.

*Somente veículos nacionais podem ser adquiridos com isenção total do IPI. Entretanto, veículos oriundos dos países membros do Mercosul, como a SW4, podem ser vendidos no Brasil com isenção plena desse imposto. Ainda não há manifestação do governo sobre a aplicação desse benefício ao ICMS.

O benefício de isenção de impostos, na aquisição de carros novos para pessoas portadoras de deficiências físicas, é uma maneira de compensar a pouca acessibilidade dos serviços de transportes coletivos das cidades brasileiras e de promover a liberdade de locomoção, com autonomia, por meio de condições especiais de compra. Para ter direito ao benefício, a deficiência física deve ser:

- Atestada por meio de laudo pericial do serviço médico público ou privado ligado ao SUS (Sistema Único de Saúde);
- Ter prévia autorização da Receita Federal do Brasil;
- Para os casos de isenção de ICMS, ter prévia autorização da Secretaria da Fazenda Estadual.
- Pessoas com surdez e deficiência física podem dirigir carros adaptados. Já as que possuem deficiência visual, mental e autismo, não. Nestes casos, a legislação permite que o veículo seja adquirido com isenções em seu nome ou de seu representante legal*, com isenção do IPI.

*Para obter mais informações acesse o link Condutor Parceiro.

TRIBUTOS SUJEITOS A ISENÇÃO:
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Concedido às pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autismo, ou seja, aqueles que conduzem o veículo e aqueles que são impedidos legalmente de fazê-lo.

São isentos de IPI os automóveis de passageiros ou de uso misto:
- De fabricação nacional*; - Classificados na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI); - Movidos a qualquer combustível; - Adquiridos por pessoas portadoras de deficiências física, visual, mental (severa ou profunda) ou autismo; - Adquiridos diretamente ou por meio de seus representantes diretos ou legais.

O benefício produzirá seus efeitos até 31/12/2009 e é concedido a cada dois anos, sem limite de solicitações**.

*Somente veículos nacionais podem ser adquiridos com isenção total do IPI. Entretanto, veículos oriundos dos países membros do Mercosul, como a SW4, podem ser vendidos no Brasil com isenção parcial desse imposto.

**A alienação de veículo adquirido com o benefício da isenção do IPI, efetuada antes de decorridos dois anos de sua aquisição.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
São isentas de ICMS as saídas internas e interestaduais de veículos automotores novos, cujo preço de venda ao consumidor, sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

O benefício da isenção do ICMS é concedido, a cada três anos, unicamente na compra de veículo automotor novo, com características específicas para ser dirigido pelo próprio portador de deficiência física*, desde que a respectiva operação seja amparada por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos termos da legislação federal vigente.

*A legislação não permite a extensão desse benefício aos portadores de deficiências físicas não habilitados e que não possam conduzir pessoalmente o veículo.

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor)
A isenção de IPVA para alguns estados da Federação está em vigor sem limitação de potência ou combustível para automóveis de passageiros nacionais de propriedade de pessoa portadora de deficiência física.

Poderá ser utilizada uma única vez em cada operação de compra de veículo novo. Para mais esclarecimentos, acesse o site da Secretaria da Fazenda de seu Estado.

IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
Estão isentas de IOF as operações de crédito para compra de automóvel de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta.

O benefício é válido para pessoas portadoras de deficiências físicas que nunca tenham utilizado esse benefício.

DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAR A ISENÇÃO DE IMPOSTOS:

Para solicitar a isenção de impostos, devem ser entregues à Delegacia da Receita Federal, os seguintes documentos:

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Emitido pela Secretaria da Receita Federal (SRF) da localidade do requerente, tem validade de 180 dias da data de sua aprovação, conforme lei n°8.989, de 1995, com as alterações da lei n°10.182, de 2001, dos artigos 2°, 3° e 5° da lei n° 10.690, de 2003, pela lei n° 10.754, de 2003. Documentos necessários:

- 3 vias originais preenchidas do Requerimento de Isenção do IPI - 1 cópia autenticada do laudo pericial médico* - 1 cópia autenticada do CPF e RG - 1 cópia autenticada pelo DETRAN/CIRETRAN da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - 1 cópia autenticada do comprovante de residência (se o comprovante de residência for do cônjuge, anexar uma cópia autenticada da certidão de casamento ou uma copia autenticada de um documento oficial equivalente) - Via original da Declaração de Capacidade Econômica Financeira, fornecida pela SRF - Via original da Certidão de Regularidade do INSS, fornecida pelo próprio INSS (se contribuinte) - Via original da declaração de não contribuinte do INSS (se não contribuinte) - Via original da Certidão Negativa da Divida Pública da União obtida pela internet http://www.pgfn.fazenda.gov.br

*Como obter o Laudo Pericial Médico?
Para condutor: Emitido obrigatoriamente pelo DETRAN para as capitais e pelo CIETRAN para as demais cidades.
Para não condutor: Emitido por qualquer hospital da Rede Pública Federal, Estadual ou Municipal, ou por instituição convencida ao SUS. Sua validade é de 180 dias.
Observações: Deve ter, no mínimo, a assinatura de 2 médicos; o laudo deve ser emitido na mesma localidade do requerente; nos casos em que o laudo médico recomende apenas direção hidráulica, a Secretária da Fazenda (SF) de SP não autoriza a isenção de ICMS; para não condutores, existem documentos adicionais, além dos mencionados acima, que podem ser obtidos na Secretária da Receita Federal; maiores informações e modelos de documentos e formulários podem ser encontrados no site da Receita Federal-www.receita.fazenda.gov.br


ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

- Emitido pela Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo (SF/SP), tem validade de 180 dias. - São Paulo Capital solicitar ao posto fiscal da SF/SP mais próximo da sua residência. - São Paulo Interior solicitar ao posto fiscal da SF/SP da sua localidade.

Demais Estados - solicitar ao posto fiscal da SF/SP da cidade de Campinas/SP.

Documentos necessários:
- 2 vias originais preenchidas do Requerimento de Isenção do IPI
- 1 via original do laudo médico
- 1 cópia autenticada do CPF e RG
- 1 cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- 1 via original da carta da montadora providenciada pelo distribuidor junto à Toyota (para esta solicitação é necessário cadastro prévio do pedido)
- 1 cópia autenticada do comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone residencial)
- 1 cópia autenticada de Comprovante de Rendimento de Fé Pública
- 1 cópia autenticada da autorização para aquisição de veículo com isenção de IPI
- 1 cópia autenticada do Requerimento de Isenção de ICMS emitido pelo Estado de Residência do cliente (exceto o Estado de SP)
Observações: existem 2 tipos de formulários para Requerimento de Isenção de Isenção de ICMS: um para os requerentes que possuam CNH citando o tipo de adaptação para PPD e outro para requerentes que não possuam esta informação na CNH.Para este último caso, o requerente se compromete no documento a providenciar a CNH específica de PPD no prazo máximo de 180 dias; maiores informações e modelos de documentos e formulários podem ser encontrados no site da Receita Federal-www.receita.fazenda.gov.br
Para mais informações, acesse o site www.receita.fazenda.gov.br

PASSO A PASSO DA HABILITAÇÃO

1) Exame médico em clínica credenciada pelo Detran ou Ciretran.
2) Fazer avaliação psicológica: o exame psicotécnico.
3) Curso de formação de condutores (seis aulas de quatro horas cada).
4) Exame de primeiros socorros.
5) Prova teórica.
6) Aulas práticas de direção (mínimo de 15 aulas de uma hora cada).
7) Prova prática de direção.

Entre as limitações caracterizadas como deficiências, apenas pessoas com nanismo, surdez, deficiência auditiva e física podem requerer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pessoas com autismo, deficiência mental e visual não podem dirigir.

Condutores que adquiriram deficiência depois de habilitados devem requerer nova habilitação, mesmo que a atual esteja dentro do prazo de validade. Não basta que passem a dirigir carros adaptados. Perante a lei, a nova condição exige que sejam reavaliados e demonstrem estar adaptados a ela para receber uma nova habilitação.

Para dirigir, as pessoas com deficiência passam pelas mesmas etapas de outros condutores: aulas e exames teóricos e práticos. A diferença é que devem aprender em auto-escolas que possuam carros adaptados para atender às suas necessidades, pois o exame prático será realizado em veículo com tais características.

Na Carteira Nacional de Habilitação constará o tipo de deficiência física do condutor, que estará autorizado a dirigir apenas carros com as adaptações do veículo exigidas para a sua condição.

O primeiro passo para tirar a habilitação é fazer o exame médico em clínicas credenciadas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ou Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) locais.

Uma banca especial avaliará a deficiência física do candidato. Depois, ele fará uma avaliação psicológica: o exame psicotécnico. Só então poderá passar pelo Curso de Formação de Condutores, com carga de 24 horas (dividida em seis dias), que é o mesmo freqüentado por pessoas sem deficiências físicas. De posse do certificado, fará a prova teórica.

Uma vez aprovado, poderá ter aulas de volante: no mínimo 15 aulas, de uma hora cada, em auto-escola com carro adaptado à sua condição. A prova de conhecimentos sobre primeiros socorros pode ser feita em qualquer momento antes do exame prático.

A escolha da auto-escola é muito importante. O candidato deve ser exigente e não contratar serviços que não atendam às suas necessidades. Pessoas surdas alfabetizadas na Língua Brasileira de Sinais (Libras), por exemplo, devem procurar escolas que tenham instrutores com conhecimentos básicos dessa linguagem.

Pessoas com deficiência física não devem optar por auto-escolas que não disponham de veículos adaptados. Boas escolas costumam avaliar as limitações do aluno antes de serem iniciadas as aulas. No caso de não haver auto-escola especializada na cidade em que o candidato vive, ele pode assistir a aulas no município mais próximo que conte com esse serviço.

Se quiser ter aulas em carro adaptado particular de terceiros que atenda à sua condição, precisará de autorização especial do delegado de polícia da cidade onde a prática será realizada.

As taxas de serviços do Detran são as mesmas para pessoas com e sem deficiências físicas. A legislação veda o exercício de atividade remunerada como condutor pelas pessoas com qualquer tipo de deficiência física.

Obs.: Para solicitar a carteira de habilitação, é necessário ter 18 anos completos e ser alfabetizado

Para mais informações, procure o órgão emissor da carteira de habilitação de sua localidade.

Portadores de deficiência visual, mental e autismo não podem dirigir. Nestes casos, a legislação permite que o veículo seja adquirido com as condições especiais e isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), contanto que o veículo esteja em seu nome e possua, pelo menos, um representante legal.

O condutor parceiro é um representante legal, ou seja, é uma pessoa autorizada e responsável por conduzir o automóvel no lugar do portador de deficiência física.

Cada portador poderá cadastrar, até três representantes legais. Para isso, basta dirigir-se a Receita Federal e solicitar as autorizações para a condução do automóvel e isenção de impostos.

Após o cadastro, os condutores receberão um documento* comprovando que os mesmos estão autorizados a dirigir pelo deficiente físico em questão.

*o condutor parceiro deve estar, sempre, com esta autorização em mãos.

AGENDE UMA VISITA

Pensando em como prestar sempre o melhor atendimento ao cliente, a Toyota Barigüi coloca-se a disposição para visitas onde eles estiverem, uma comodidade ao cliente e uma grande satisfação para os consultores especialistas em soluções especiais de vendas diretas.

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